CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO:
As presentes Condições Gerais de Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.moa.com.pt e assim como a quaisquer transações de natureza comercial eventualmente realizadas através da loja virtual.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização pelo Utilizador e Cliente.
A MOA – Minute Of Angle, Sociedade Unipessoal, Lda, reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.moa.com.pt.
CONDIÇÕES COMERCIAIS PARA ENCOMENDAS ONLINE
1. DOMINIO
1.1- O serviço de loja on-line da MOA, LDA destina-se a recolher as intenções de compra dos clientes dos artigos publicados e de forma livre e deliberada utilizem a funcionalidade do "carrinho de compras", selecionem os artigos pretendidos e finalizem a encomenda com o envio de e-mail com o formulário devidamente preenchido;
2. RECEPÇÃO DE ENCOMENDA
São consideradas válidas todas as encomendas rececionadas no servidor de e-mail da MOA, LDA, desde que tenham o formulário devidamente preenchido.
O cliente receberá um e-mail de confirmação da encomenda dos artigos selecionados.
4. FORMAS DE PAGAMENTO
1 - Transferência bancária através do IBAN PT50 0010 0000 4913 0320 0010 7 indicando no campo do descritivo o número da encomenda e no destinatário, MOA, LDA,.
Poderá sempre enviar-nos uma cópia do comprovativo da operação para o e-mail: info@moa.com.pt
2- Á cobrança - Cheque á ordem de MOA, LDA ou numerário sendo que a encomenda só será despachada após boa cobrança.
Caso o cliente não reconheça a receção da mercadoria encomendada, os custos da devolução serão por sua conta.
5. ENTREGA
A entrega da mercadoria será efetuada através do nosso transportador e será comunicado ao cliente antes do envio da mesma.
Os produtos disponíveis serão enviados até 2 dias uteis, após o dia em que o pagamento é confirmado ou após a boa cobrança, no caso dos cheques ou numerário.
Em qualquer situação, os produtos serão entregues até 5 dias uteis após o envio.
6. CONTEÚDOS
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.moa.com.pt sem autorização prévia escrita concedida pela MOA, LDA, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A MOA, LDA, reserva-se no direito de modificar sem aviso prévio a informação e ofertas comerciais apresentadas sobre: produtos, preços, condições comerciais, promoções e serviços.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
7. RESPONSABILIDADES
Todos os produtos publicados no site www.moa.com.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A MOA, LDA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
8. GARANTIAS:
Os artigos têm garantia legal aplicável, ou outra duração dependendo da especificação do fabricante, contra defeitos de materiais, de fabrico ou de deficiente funcionamento, dentro das condições normais de utilização, exceto os artigos considerados consumíveis.
Para efeitos de eventual garantia, a apresentação da fatura do artigo é imprescindível para atribuição da mesma.
Qualquer garantia carece ainda de aprovação pelo fabricante, entidade responsável pelas mesmas, sendo sua e em exclusivo, a decisão de atribuir ou não e em que condições, a garantia ao produto.
Em caso algum a MOA, LDA, pode ser considerada responsável por prejuízos ou danos recorrentes de utilização dos produtos por si comercializados nem pelos causados por eventuais demoras na resolução de problemas decorrentes de avarias ou danos.
9. OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
O Cliente e Utilizador compromete-se a cumprir e respeitar as Condições Gerais de Utilização:
9.1- Abster-se de inserir ou difundir através deste site conteúdos difamatórios, injuriosos, obscenos, xenófobos e/ou de qualquer outra que viole os princípios gerais de direito e a ordem pública;
9.2- A não utilizar identidades falsas para acesso ao site;
9.3- A facultar os dados pessoais e moradas corretas de modo a que a MOA, LDA possa processar devidamente as encomendas efetuadas.
9.4- A MOA, LDA, reserva-se ao direito de eliminar a conta do utilizador que concretize alguma das situações referidas no ponto 9.1.
9.5- A MOA, LDA, declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
10. CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS:
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informamos que os senhores consumidores que, em caso de litigio, dispõem de meios alternativos de resolução de litígios, que no nosso caso é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.